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✅ Transparência na Administração Municipal 👉🏻 Será realizada no dia 11 de abril de 2024 a partir das 16:30hs na Câmara Municipal…

✅ Transparência na Administração Municipal
👉🏻 Será realizada no dia 11 de abril de 2024 a partir das 16:30hs na Câmara Municipal de Conceição da Aparecida, uma audiência pública para a discussão que “estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento de Conceição da Aparecida para 2025” (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).
📌 A LDO é anterior à Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas e prioridades do município em termos de programas a serem executados pelo governo municipal.
QUALQUER PESSOA PODE PARTICIPAR?
Sim, a audiência é publica e toda a população está convidada a participar.
➡️ Clique aqui para apresentar sua sugestão ao Projeto de Lei (Até o dia 10 de abril de 2024)
https://bit.ly/ficha_de_sugestoes
➡️ Clique aqui para ler o Decreto 2.853 de 02/04/2024 que institui a Audiência Pública.
https://drive.google.com/file/d/1i17N6f4rD6TvmoS_u4IGYRur_0Ll8ZwQ/view?usp=sharing

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