Política de Privacidade do site da Prefeitura de Conceição da Aparecida
Esta Política de Privacidade explica como o site oficial da Prefeitura de Conceição da Aparecida coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O objetivo é garantir transparência sobre os tratamentos realizados e orientar os titulares sobre seus direitos e canais de contato.
Dados coletados pelo site
Dados fornecidos em formulários: O site coleta apenas os dados que o usuário informa voluntariamente nos formulários da Ouvidoria Municipal. Exemplos: nome, e-mail, telefone, endereço, conteúdo da manifestação e documentos anexados quando solicitados pelo formulário.
Dados de navegação: O site registra dados técnicos mínimos para funcionamento e análise de tráfego, tais como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, quando gerados automaticamente pelos servidores ou por ferramentas de análise.
Cookies e ferramentas de análise
Cookies de funcionalidades: Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento de recursos do site, como manter sessões de formulário e preferências de exibição. Esses cookies não exigem consentimento para garantir a prestação do serviço.
Google Analytics: O site utiliza o Google Analytics para análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. O Google Analytics coleta dados de uso de forma agregada e pseudonimizada para gerar relatórios sobre visitas, páginas mais acessadas e comportamento de navegação. O município não cruza esses dados com informações pessoais dos formulários da Ouvidoria.
Gerenciamento de cookies: O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Bloquear cookies de funcionalidades pode afetar o funcionamento de alguns recursos do site.
Finalidades e bases legais do tratamento
Finalidades Os dados coletados são utilizados para:
- Receber, registrar e responder manifestações enviadas pela Ouvidoria;
- Cumprir obrigações legais e administrativas do município;
- Melhorar a usabilidade e o desempenho do site por meio de análises agregadas de tráfego.
Bases legais Os tratamentos realizados no site apoiam-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD: execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e consentimento quando aplicável. As finalidades específicas constam nos formulários e nas comunicações enviadas ao titular.
Os tratamentos dos dados são informados na página da LGPD.
Direitos dos titulares e como exercê‑los
Direitos assegurados: Os titulares têm direito à confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade, limitação do tratamento, oposição e revogação de consentimento quando este for a base legal utilizada.
Como solicitar: Para exercer qualquer direito, o titular deve encaminhar pedido formal à Ouvidoria Municipal ou ao canal do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO). O pedido deve conter identificação do titular e descrição clara da solicitação. O município responderá conforme prazos legais e procedimentos internos.
Os dados de contato de encarregados e demais tratamentos dos dados são informados na página da LGPD.
Segurança, retenção, incidentes e contato
Medidas de segurança: A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo controles de acesso e políticas internas de segurança.
Retenção de dados: Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, observadas normas legais e administrativas. Quando não mais necessários, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Incidentes de segurança: Em caso de incidente que represente risco ou danos aos titulares, a Prefeitura investigará, adotará medidas corretivas e comunicará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando exigido pela legislação.
Contato
- Ouvidoria Municipal: ouvidoria@conceicaodaaparecida.mg.gov.br
- Canal do Encarregado DPO: juridico@conceicaodaaparecida.mg.gov.br
Recomenda-se preencher e enviar solicitações por meio dos canais oficiais para garantir registro e acompanhamento.
Esta Política de Privacidade será revisada periodicamente para manter conformidade com a LGPD e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Atualizações serão publicadas nesta página. Se desejar, preparo uma versão final pronta para publicação com campos de contato preenchidos e um modelo de formulário para solicitações de titulares.
Atualizada em 12/05/2026
