✅ Transparência na Administração Municipal
👉🏻 Será realizada no dia 24 de agosto de 2026, a partir das 09h00, na Câmara Municipal de Conceição da Aparecida, uma audiência pública, de iniciativa do Poder Executivo, para a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2027.
📌A LOA é a lei que trata do orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). A LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA) 2026 – 2029 e de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027.
QUALQUER PESSOA PODE PARTICIPAR?
Sim, a audiência é pública e toda a população está convidada a participar.
➡️ Clique aqui para apresentar de forma virtual sua sugestão ao Projeto de Lei ou apresente-a por escrito no protocolo central da Prefeitura Municipal (as sugestões por formulário virtual ou protocolo físico serão aceitas até às 09h00 do dia 24 de agosto, início da audiência).👇
