DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

DIRETORA DE TRIBUTOS: LUCIMAR APARECIDA DAMIÃO

Horário de Atendimento: 07h às 11h e das 12h30 às 16h

ENDEREÇO: Rua Padre Antônio Martins, Nº 104

CONTATOS: (35) 3564-1000 / (35) 91003-8432

ATRIBUIÇÕES:

I – planejar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a arrecadação dos tributos municipais e outras rendas correlatas;

II – gerenciar as atividades de gestão, supervisão e avaliação do Sistema Tributário do Município;

III – coordenar as ações relativas a lançamento, arrecadação e controle de tributos e de receitas municipais;
IV – coordenar as atividades de fiscalização dos contribuintes;

V –emitir certidões para execução de dívida ativa;

VI –promover lançamento do ISS, IPTU, ITBI e demais tributos municipais;

VII – emitir certidões negativas ou positivas de dívidas tributárias, emissão de certidão de cadastro imobiliário, ficha financeira, emissão de alvará;

VIII– coordenar, orientar, supervisionar e fiscalizar a execução das atividades do departamento e funcionários vinculados, além de executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e/ou pelo Secretário de Governo.