AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE

✅ Transparência na Administração Pública

No dia 10 de agosto às 13:30 será realizada uma audiência pública virtual de iniciativa da Administração Municipal para que sejam apresentadas propostas e sugestões para a elaboração do planejamento orçamentário do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

👀 ENTENDA MELHOR

👉🏻O que é o PPA (Plano Plurianual)?

É o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizados em programas, estruturados em ações, que resultem em bens e serviços para a população.

O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

👉🏻O que é a LOA (Lei Orçamentaria Anual)?

É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem elaborada, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

QUER DAR SUA SUGESTÃO?
Acesse este link e preencha o formulário: https://bit.ly/SUGESTÃO_CIDADÃO

Clique para conhecer o Decreto que instituiu a audiência pública virtual: https://bit.ly/Decreto_AudiênciaPúblicaVirtual

⚠️ ATENÇÃO:
O formulário digital para você participar com sua sugestão ficará disponível até dia 08/08 de 2021.

Vamos juntos escrever uma história de respeito, transparência e honestidade com os recursos públicos de Conceição da Aparecida.