CONCEIÇÃO DA APARECIDA:
Juntos por uma nova história

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Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Prefeitura que são de interesse geral para facilitar o acesso à informação pública.

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Divulgação das licitações, das dispensas e das inexigibilidades, referentes a todos os negócios públicos realizados na Prefeitura.

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Consulte a Legislação Municipal. O cadastro de Leis Municipais, atualmente exibe a íntegra de textos legais a partir do ano 2013.

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Realize a gestão das notas fiscais eletrônicas da sua empresa através de um sistema intuitivo que facilita a sua gestão tributária.

ACESSO A INFORMAÇÃO: O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação. Exerça sua cidadania.

O município de Conceição da Aparecida, em conformidade com o Decreto Federal nº10.540/2020: Estabelece o Plano de Ação do Município de Conceição da Aparecida, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC- Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Acesse o decreto ao lado.